Lei nº 7, de 24 de novembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1936
Data
24/11/1936
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/05/1937
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que taxa o mínimo de 10$000 para cada contribuinte do imposto cedular sobre a venda de imóveis rurais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 12, de 26 de maio de 1937
Anexos Norma Jurídica