Lei nº 172, de 12 de março de 1923
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
172
Ano
1923
Data
12/03/1923
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que cria o imposto aos proprietários de tropas para o transporte de aguardente e outros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 193, de 10 de janeiro de 1929
Anexos Norma Jurídica