Lei nº 139, de 14 de maio de 1918
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
139
Ano
1918
Data
14/05/1918
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a rubrica nº 28 do capítulo VI da lei nº 110 de 11 de maio de 1916.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 110, de 11 de maio de 1916
Anexos Norma Jurídica