Lei nº 110, de 11 de maio de 1916
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1916
Data
11/05/1916
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reforma a lei sobre arrecadação de imposto e a tabela das taxas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 139, de 14 de maio de 1918
Anexos Norma Jurídica