Resolução nº 25, de 25 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

25

Ano

2023

Data

25/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/09/2023

Veículo de Publicação

Jornal do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

41

Pg. Fim

41

Ementa

Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Decreto Legislativo nº 62/2022, destinada a apurar eventuais infrações político administrativas do Prefeito Municipal, contidas na denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza Rodrigues.

Indexação

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