Decreto Legislativo nº 42, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
42
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2020
Veículo de Publicação
Jornal Município de Piedade
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do decreto municipal n° 7.823, de 21 de julho de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 38, de 24 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica