Lei nº 3.030, de 26 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3030
Ano
1998
Data
26/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 69 e § 1º da lei nº 2399, de 23 de abril de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piedade), e acrescenta o § 1º - A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica