Lei nº 3.092, de 27 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3092
Ano
1999
Data
27/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga lei municipal, conforme especifica.
Indexação
pasep
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 798, de 28 de dezembro de 1971
Anexos Norma Jurídica