Lei nº 2.566, de 22 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2566
Ano
1994
Data
22/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso I e II do artigo 44 da lei municipal nº 2399, de 23/4/1993, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica