Lei nº 1.733, de 12 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1733
Ano
1987
Data
12/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de estradas de rodagem municipais.
Indexação
Observação
Houve erro material ao revogar a lei nº 1244/1977, quando na verdade a revogação é referente à lei nº 1224/1977.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.224, de 30 de dezembro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.307, de 14 de dezembro de 1979
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.668, de 30 de abril de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.846, de 08 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica