Lei nº 1.224, de 30 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1224
Ano
1977
Data
30/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/1987
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre cobrança de taxa de conservação, construção e melhoramentos de estradas de rodagem municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.307, de 14 de dezembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.668, de 30 de abril de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.733, de 12 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica