Lei nº 1.746, de 23 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1746
Ano
1988
Data
23/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 7º da lei nº 1698, de 23 de setembro de 1987.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987
Anexos Norma Jurídica