Lei nº 1.419, de 31 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1419
Ano
1983
Data
31/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 57 e 62 da lei nº 830 (Planejamento físico), de 27 de novembro de 1972.
Indexação
edificação residencial comercial industrial zona terreno recuo lote
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 830, de 27 de novembro de 1972
Norma correlata
Lei nº 3.003, de 25 de junho de 1998
Norma correlata
Lei nº 3.066, de 13 de julho de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.579, de 31 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica