Lei nº 1.041, de 23 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1041
Ano
1975
Data
23/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal nº 758 de 2/3/1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 758, de 02 de março de 1971
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 807, de 19 de abril de 1972
Anexos Norma Jurídica