Lei nº 807, de 19 de abril de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
807
Ano
1972
Data
19/04/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/06/1975
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 758, de 2 de março de 1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 758, de 02 de março de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.041, de 23 de junho de 1975
Anexos Norma Jurídica