Decreto-Lei nº 33, de 30 de agosto de 1943
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-Lei
Número
33
Ano
1943
Data
30/08/1943
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que regulamenta o horário de funcionamento do comércio e da indústria
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 936, de 17 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica