Lei nº 531, de 29 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
1964
Data
29/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que revoga a lei municipal nº 646, de 19 de junho de 1963.
Indexação
Observação
A presente lei faz uma referência equivocada à lei nº 646 (Onde se lê 646, leia-se 463).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 463, de 26 de junho de 1963
Anexos Norma Jurídica