Lei nº 499, de 28 de janeiro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
1964
Data
28/01/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera o artigo 5º da lei nº 472, de 8 de agosto de 1963, que dispõe sobre a desapropriação de imóvel para o D.E.R.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 472, de 08 de agosto de 1963
Anexos Norma Jurídica