Lei nº 312, de 13 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
1958
Data
13/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que concede a isenção de impostos de publicidade em relação à lei nº 89, de 13/10/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948
Anexos Norma Jurídica