Lei nº 311, de 13 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
1958
Data
13/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dá nova redação à letra "c"do artigo 47 da Lei Municipal nº 89, de 13 de outubro de 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948
Anexos Norma Jurídica