Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 06/11/2019 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer Jurídico

Data

06/11/2019

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação

Texto Integral