Anexo - Lei nº 4821/2023 de 01/03/2024 por (Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Lei nº 4821/2023

Data

01/03/2024

Autor

 

Ementa

Lei nº 4821 de 27 de julho de 2023- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação