Requerimento nº 208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
208
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
689
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona o cumprimento da Lei Municipal nº 4.532, de 22 de novembro de 2017 – Lei de muro e calçada.
Indexação
Observação