Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo | Anexo | 28/04/2025 | Mesa Diretora | autografo_18_-_28-4-2025_ple_8.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 10/04/2025 | CFO | parecer_cfo_ple_8_2025.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 09/04/2025 | CJR | parecer_cjr_ple_8_2025.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | 09/04/2025 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_08_2025_doacao_de_imovel_amap.pdf |
| Matrícula e Avaliação do Imóvel | Anexo | 03/04/2025 | matricula_e_avaliacao_amap.pdf | |
| Justificativa | Anexo | 04/04/2025 | justificativa_doacao_amap.pdf |