Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Mapa da via | Anexo | 28/03/2025 | PMP | autografo_16_-_14-4-2025_pll_11_anexo_i.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 02/04/2025 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 09/04/2025 | CJR | parecer_cjr_pll_11_2025.pdf |
Parecer da Comissão de Cultura | Parecer de comissão | 10/04/2025 | CECSASTE | parecer_cecsaste_pll_11_2025.pdf |
Autógrafo | Anexo | 14/04/2025 | Mesa Diretora | autografo_16_-_14-4-2025_pll_11.pdf |