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Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PORTARIA GM/MS Nº 1517 Anexo 09/10/2023   portaria_ministerio_da_saude.pdf
Matrícula 14104 Anexo 10/10/2024   matricula_ubs.pdf
Relatório CJR Anexo 12/12/2024 CJR relatorio_cjr_-_ple_25_2024.pdf
SELEÇÃO PAC Anexo 15/01/2025   transferegov_selecao_pac.pdf
SELEÇÃO PAC Anexo 15/01/2025   transferegov_selecao_pac_1.pdf
SELEÇÃO PAC Anexo 15/01/2025   transferegov_selecao_pac_1_.pdf
SUPERAVIT FINANCEIRO Anexo 21/01/2025   superavit_financeiro_2024_1_.pdf
Parecer Jurídico Parecer jurídico 04/02/2025 Reginaldo Silva de Macêdo parecer.pdf
Of.Seg nº 10/2025 Anexo 05/02/2025   modificativa_projeto_de_lei_n_01_25_suplementacao.pdf
Parecer CJR Parecer de comissão 20/02/2025 CJR parecer_cjr_-_ple_1_2025.pdf
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