Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geraldo Pinto de Camargo Filho:25541713862 (Assinado em: 12 de Julho de 2024 às 11:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação, suprime e acrescenta incisos em artigos e anexos da lei municipal nº 4717, de 4 de novembro de 2021, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada