Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | 04/06/2024 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_18_2024_fios_inutilizados.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 27/06/2024 | CJR | parecer_cjr_pll_18_2024.pdf |
| Parecer COSPTSP | Parecer de comissão | 08/08/2024 | COSPTSP | parecer_cosptsp.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 19/08/2024 | Mesa Diretora | autografo_37_-_19-8-2024_pll_18.pdf |