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Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer jurídico Parecer jurídico 06/02/2024 Reginaldo da Silva Macêdo parecer_pll_5_2024.pdf
Previsão da despesa no P.P.A 2022-2025 Anexo 07/02/2024 Dênis Pinheiro Lopes previsao_da_despesa_no_p.p.a_2022-2025.pdf
Estudo de impacto orçamentário-reajuste servidor Anexo 07/02/2024 Dênis Pinheiro Lopes estudo_de_impacto_orcamentario__-_reajuste_servidores_2024.pdf
Estimat. Impac. Financ. e Autoriz. Ord. Despesa Anexo 07/02/2024 Dênis Pinheiro Lopes estimativa_impacto_financeiro__reajuste_servidores_2024_-atendimento_ao_art_16_da_lrf_ordenador_de_despesa.pdf
Parecer da CJR Parecer de comissão 15/02/2024 CJR parecer_cjr_pll5_2024.pdf
Parecer da CFO Parecer de comissão 21/02/2024 CFO parecer_cfo_pll5_2024.pdf
Autógrafo Anexo 26/02/2024 Mesa Diretora autografo_2_-_26-2-2024_pll_5.pdf
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