Parecer de comissão - Parecer da CJR de 15/02/2024 por CJR (Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de comissão
Nome
Parecer da CJR
Data
15/02/2024
Autor
CJR
Ementa
Indexação
Texto Integral