Tramitações (Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2024 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv | Parecer pela rejeição aprovado, matéria arquivada |
| 28/02/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Parecer contrário da comissão |
| 28/02/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Matéria legislativa distribuída às comissões |
| 15/02/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando informações do Poder Executivo |
| 06/02/2024 | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Matéria legislativa distribuída às comissões |
| 06/02/2024 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | Aguardando parecer jurídico |
| 05/02/2024 | Plenário da Câmara - Plen | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Matéria legislativa apresentada em plenário |
| 03/01/2024 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Plenário da Câmara - Plen | Aguardando leitura em plenário |