Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2023 | Parecer contrário da comissão | 28/02/2024 (Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

28/02/2024

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer contrário da comissão