Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
26/10/2018
Número do Protocolo
12086
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo nº 7291/2018
Norma Jurídica Relacionada