Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/02/2024 | Plenário da Câmara - Plen | Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv | Matéria legislativa aprovada |
| 01/02/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Plenário da Câmara - Plen | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 01/02/2024 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/02/2024 | CECSASTE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Parecer favorável da comissão |
| 01/02/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CECSASTE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte | Parecer favorável da comissão |
| 05/12/2023 | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Matéria legislativa distribuída às comissões |
| 05/12/2023 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | Aguardando parecer jurídico |
| 04/12/2023 | Plenário da Câmara - Plen | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Matéria legislativa apresentada em plenário |
| 30/11/2023 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Plenário da Câmara - Plen | Aguardando leitura em plenário |