Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2023

Número

30

Data de Apresentação

30/11/2023

Número do Protocolo

819

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    Processo CMP nº 8169/2023
    Protocolo: 819/2023, Data Protocolo: 30/11/2023 - Horário: 14:35:44
    Data Votação: 11 de Março de 2024
    18 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada