Emenda nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.
Indexação
Observação