Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
28/09/2018
Número do Protocolo
12030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo nº 7276/2018.
Norma Jurídica Relacionada