Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
28/09/2018
Número do Protocolo
12028
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo nº 7274/2018.
Norma Jurídica Relacionada