Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Modificação de minuta (substitui projeto original) | Minuta | 05/10/2023 | Prefeito | nova_minuta_1_-_projeto_lei_23_2023e.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 11/10/2023 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 11/10/2023 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_23_2023e.pdf |
| Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 11/10/2023 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_23_2023e.pdf |
| Parecer CECSAS | Parecer de comissão | 18/10/2023 | CECSAS | parecer_cecsas_-_projeto_lei_23_2023e.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 23/10/2023 | Mesa Diretora | autografo_41_-_23-10-2023_ple_23.pdf |