Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de compromisso | Anexo | 10/08/2018 | anexoinicial_projetolei_22_2018e.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 14/08/2018 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
| Anexo 1 | Anexo | 14/08/2018 | Reginaldo Silva de Macedo | sigarp.pdf |
| Anexo 2 | Anexo | 14/08/2018 | Reginaldo Silva de Macêdo | plano_de_acoes_articuladas.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 16/08/2018 | CJR | parecercjr_projetolei_22_2018e.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 16/08/2018 | CFO | parecercfo_projetolei_22_2018e.pdf |