Projeto de Lei - Executivo nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
756
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Piedade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7988/2022.
Norma Jurídica Relacionada