Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

02/08/2022

Número do Protocolo

473

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ple_30_2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Processo CMP nº 7922/2022
    Protocolo: 473/2022, Data Protocolo: 02/08/2022 - Horário: 10:22:41
    Data Votação: 22 de Agosto de 2022
    29 de Agosto de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.779, de 31 de agosto de 2022
    OpenAPI