Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Legislação citada - URL | Anexo | 19/01/2022 | urls_-_projeto_lei_3_2022e.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 08/02/2022 | Reginaldo da Silva Macêdo | parecer.pdf |
| Parecer CECSAS | Parecer de comissão | 03/03/2022 | CECSAS | parecer_cecsas_-_projeto_lei_3_2022e.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 11/03/2022 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_3_2022e.pdf |
| Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 16/03/2022 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_3_2022e.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 04/04/2022 | Mesa Diretora | autografo_9_-_4-4-2022_ple_3.pdf |