Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 14/09/2021 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
Modificação de minuta (substitui projeto original) | Anexo | 20/09/2021 | nova_minuta_-_projeto_lei_45_2021e.pdf | |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 05/10/2021 | CJR | parecer_cjr_ple45.pdf |
Parecer da CECSAS | Parecer de comissão | 05/10/2021 | CECSAS | parecer_cecsas_ple45.pdf |
Parecer da Comissão de Meio Ambiente | Parecer de comissão | 06/10/2021 | CAPMA | parecer_capma_ple45.pdf |
Anexos Conselho Municipal de Meio Ambiente | Anexo | 08/11/2021 | anexo_cmma_-_projeto_lei_45_2021e.pdf | |
Autógrafo | Anexo | 08/11/2021 | Mesa Diretora | autografo_48_-_8-11-2021_ple_45.pdf |