Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
25/08/2021
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a municipalizar trechos urbanos (leito carroçável e respectiva faixas de domínio) da Rodovia Estadual SP - 250, Rodovia Bunjiro Nakao no município de Piedade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7760/2021