Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
11755
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o recebimento de imóvel por doação com encargos e dá outras providências, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada