Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração da redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, conforme especifica.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7733/2021