Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos iniciais | Anexo | 15/02/2021 | Adilsom Castanho | anexos_iniciais_projeto_lei_4-2021_adilsom.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 22/02/2021 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_04_2021__utilidade_publica.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 23/02/2021 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_4_2021l.pdf |
| Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência | Parecer de comissão | 23/02/2021 | CECSASTE | parecer_cecsaste_-_projeto_lei_4_2021l.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 01/03/2021 | Mesa Diretora | autografo_3_-_1o-3-2021_pll_4.pdf |