Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer | Parecer jurídico | 21/10/2020 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_40-2020_programa_viva_mais.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 21/10/2020 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_40_2020e.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação e Saúde | Parecer de comissão | 21/10/2020 | CECSAS | parecer_cecsa_-_projeto_lei_40_2020e.pdf |