Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 05/06/2019 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer._insercao_de_alteracoes_ldo.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 14/06/2019 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_8_2019e.pdf |
| Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 14/06/2019 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_8_2019e.pdf |
| Anexos restantes | Anexo | 14/06/2019 | anexos_restantes_-_projeto_lei_8_2019e.pdf |